Termos de Uso

1. Sobre o Site

O Site tem finalidade informativa e de engajamento político-eleitoral, disponibilizando conteúdos como notícias, agenda de compromissos, propostas de governo, galeria de fotos, ferramenta de personalização de foto de perfil ("moldura") e canais para participação em ações de mobilização da campanha.

O Site é mantido por Eleição 2026 Reinaldo Azambuja Silva Senador, CNPJ 68.345.299/0001-50, com sede na Av. Alvorada, nº 195, Apto 1800, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, CEP 79.002-520, nos termos da legislação eleitoral em vigor (Lei nº 9.504/1997 e resoluções do TSE).

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site implica a aceitação integral destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deve interromper o uso do Site.

3. Uso Permitido

Ao utilizar o Site, você se compromete a:

• Utilizá-lo apenas para finalidades lícitas, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a legislação eleitoral;
• Não utilizar o Site para veicular conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do Site ou comprometer sua segurança;
• Não utilizar ferramentas do Site, como a personalização de foto ("moldura"), para fins diversos dos quais foram disponibilizadas.

4. Ferramenta de Personalização de Foto ("Moldura")

Ao utilizar a funcionalidade de personalização de foto de perfil, você declara que:

• É o titular dos direitos sobre a imagem enviada, ou possui autorização para utilizá-la;
• A imagem gerada com a moldura oficial poderá ser usada por você livremente para divulgação de apoio à campanha em redes sociais e outros meios;
• O uso indevido da ferramenta para produzir conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros é expressamente proibido.

5. Cadastro em Ações de Mobilização

Caso você se cadastre para participar da comunidade regional de mobilização (inclusive por meio de links externos, como Linktree), fornece seus dados voluntariamente e nos termos descritos na Política de Privacidade. O uso desses dados está sujeito às finalidades ali descritas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site - textos, imagens, logotipos, vídeos, layout e design - é de titularidade da campanha ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia, ressalvado o uso da ferramenta de moldura de foto para fins de apoio pessoal à campanha, conforme a Seção 4.

Marcas e logotipos de terceiros eventualmente exibidos (como o logotipo do Partido Liberal) pertencem aos seus respectivos titulares.

7. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

O Site pode conter links para redes sociais e páginas externas (Instagram, Facebook, Threads, YouTube, X, TikTok, Linktree, entre outros). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites e serviços de terceiros, que possuem seus próprios termos e políticas.

8. Disponibilidade do Site

Envidamos esforços para manter o Site disponível e atualizado, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O Site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos alheios à nossa vontade.

9. Limitação de Responsabilidade

As informações disponibilizadas no Site (propostas, dados de gestão, agenda de eventos) têm caráter informativo e de divulgação da candidatura. Envidamos esforços para manter as informações precisas e atualizadas, mas não garantimos a ausência total de erros ou desatualizações. O uso das informações do Site é de responsabilidade do próprio usuário.

10. Conformidade com a Legislação Eleitoral

Este Site observa as normas aplicáveis à propaganda eleitoral na internet, conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral. Qualquer conteúdo publicado por usuários em interações com o Site (quando aplicável) deve respeitar essas normas, sendo vedada a veiculação de conteúdo que configure propaganda irregular, desinformação eleitoral ou violação às regras do período eleitoral.

11. Alterações nestes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, sem aviso prévio individual, para refletir mudanças legais, eleitorais ou operacionais. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos que você a revise periodicamente.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: gerente@plms.org.br